Com o objectivo de garantir a saúde e segurança da viagem internacional e reduzir o risco de propagação transfronteiriça da epidemia, de acordo com os requisitos do Anúncio conjunto emitido pela Administração Geral de Aviação Civil, a Administração Geral das Alfândegas e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em 20 de Julho de 2020, informa-se em seguinte as medidas específicas de implementação exigidas aos passageiros chineses e estrangeiros com viagens aéreas de Cabo Verde à China a obter resultados negativos do teste de PCR para COVID-19 antes de embarque:
I. Requisitos Gerais
A partir de 18 de Setembro de 2020, os passageiros chineses e estrangeiros que voam de Cabo Verde para a China necessitam concluir o teste PCR dentro de três dias antes de embarque. Os passageiros devem solicitar o código verde de saúde com a marca 'HS' (para os cidadãos chineses) ou a Declaração de Saúde (para os cidadãos estrangeiros) com o devido certificado negativo do teste PCR. As companhias aéreas têm o direito de verificar o código 'HS' ou a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) antes de embarque.
II. Lista de Instituições Qualificadas
Os passageiros podem realizar o teste de PCR e solicitar a declaração do teste nas instituições apontadas pela Ministério de Saúde de Cabo Verde ( em Anexo I ).
III. Medidas de solicitação de Declaração de Saúde para os passageiros estrangeiros
Os passageiros estrangeiros devem enviar a cópia do passaporte, a passagem aérea, o certificado negativo de teste PCR e a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) assinada (em Anexo II) digitalizadas para o endereço do email designado: consulate_cpv@mfa.gov.cn. O assunto do email deve ser Declaração de Saúde+número de passaporte+nome completo. A Embaixada da China irá enviar de volta a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) com carimbo aos passageiros por email. Todos os passageiros estrangeiros devem embarcar com a Declaração de Saúde (Health Declaration Form) carimbada por esta Embaixada dentro do período de validade e colaborar com a companhia aérea para a verificação antes de embarque.
IV. Advertências
(I) Leia atentamente este aviso. Se não consegue concluir o teste PCR a tempo e obter o certificado negativo, ou apresentar o código verde de saúde com marca 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) válida, significa-se que não atende às condições de embarque e precisa de reorganizar e ajustar o seu itinerário.
(II) Todos os passageiros chineses e estrangeiros que viajarão de Cabo Verde para a China via outros países em que já se implementam as medidas de viagem com certificado negativo de teste PCR (veja-se no link da lista dos países envolvidos: https://hr.cs.mfa.gov.cn/help_two/help-two/gj.html), serão também verificados o código verde de saúde com marca 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) durante o trânsito. Certifique-se de garantir a validade do código verde de saúde com o logotipo 'HS' ou Declaração de Saúde (Health Declaration Form) durante o trânsito, caso contrário, o embarque no local de transporte será bloqueado, resultando em excesso da duração da estadia autorizada.
